1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e no âmbito da nossa atividade comercial é:
Martins & António, Lda.
NIPC: 503 836 010
Sede: Rua Comendador Adelino Dias Costa, 3860-077 Avanca (Estarreja, Aveiro)
Telefone: 234 880 750 · Telemóvel: 918 063 693
Email: [email protected]
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos pelos meios acima indicados.
2. Que dados recolhemos
Este website não dispõe de área de cliente nem de loja online. Podemos tratar os seguintes dados:
- Dados do formulário "Pedido de orçamento": nome, email, telefone, tipo de exploração, número de animais, distrito, localidade, produtos pretendidos, quantidades, frequência e formato de entrega, e as observações que escrever. Estes dados são enviados por email para a Martins & António e usados apenas para responder ao seu pedido.
- Dados que nos fornece diretamente quando nos contacta por telefone, email ou presencialmente: nome, contacto telefónico, email, morada, NIF e informação sobre encomendas e entregas.
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, registados automaticamente pelo servidor de alojamento por razões de segurança e funcionamento.
- Dados recolhidos por terceiros: no carregamento dos tipos de letra (Google Fonts) e, apenas com o seu consentimento, do mapa (Google Maps). Veja a Política de Cookies.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento feitos no formulário do site | Diligências pré-contratuais a pedido do titular |
| Responder a pedidos de informação, orçamentos e encomendas | Diligências pré-contratuais e execução de contrato |
| Faturação, contabilidade e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Registo de vendas de produtos fitofarmacêuticos, quando exigido por lei | Cumprimento de obrigação legal |
| Segurança e bom funcionamento do website | Interesse legítimo |
| Apresentação do mapa (Google Maps) | Consentimento |
Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis.
4. Prazo de conservação
- Dados de clientes e documentos de faturação: pelo prazo legal de conservação de documentos contabilísticos e fiscais (atualmente 10 anos).
- Pedidos de orçamento e de informação que não resultem em relação comercial: até 1 ano após o último contacto.
- Registos técnicos do servidor: pelo período definido pelo fornecedor de alojamento, por regra não superior a 12 meses.
5. Destinatários
Os seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser comunicados a:
- Prestadores de serviços que atuam por nossa conta (contabilidade, informática, alojamento web), vinculados por contrato e dever de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando tal resulte de obrigação legal (por exemplo, Autoridade Tributária ou DGAV).
6. Transferências internacionais
Os serviços Google Fonts e Google Maps são prestados pela Google, que pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências estão abrangidas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) e/ou por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Os seus direitos
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Pedir o apagamento dos dados, quando não exista obrigação legal de os conservar;
- Pedir a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo;
- Receber os seus dados num formato estruturado (portabilidade);
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já efetuado.
Para exercer estes direitos, contacte-nos por telefone ou email. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
9. Menores
Este website não se destina a menores de 16 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
