1. Identificação
Este website é propriedade e da responsabilidade de:
Martins & António, Lda.
NIPC: 503 836 010
Sede: Rua Comendador Adelino Dias Costa, 3860-077 Avanca (Estarreja, Aveiro)
Telefone: 234 880 750 · Telemóvel: 918 063 693
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A utilização deste website implica a aceitação destes Termos e Condições. Se não concordar com eles, não deve utilizar o site.
2. Objeto do website
Este website tem carácter informativo. Apresenta a empresa, a marca Puri Cereal®, os produtos que comercializamos (rações, sementes, fertilizantes, fitofármacos, produtos de saúde animal e outros produtos agrícolas e de jardim) e os nossos serviços.
Não é possível fazer compras através do site. O formulário "Pedido de orçamento" serve apenas para pedir uma proposta e não constitui encomenda. Encomendas, preços, quantidades, zonas e datas de entrega são confirmados diretamente pela empresa.
3. Informação sobre produtos
- As descrições e imagens apresentadas são indicativas e podem não corresponder exatamente aos produtos disponíveis em cada momento.
- A disponibilidade e os preços devem ser sempre confirmados junto da empresa.
- A venda de produtos fitofarmacêuticos está sujeita à legislação em vigor (Lei n.º 26/2013). Os produtos de uso profissional só podem ser vendidos a aplicadores habilitados.
- Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções do rótulo e as boas práticas agrícolas.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website, textos, imagens, logótipos, a marca Puri Cereal® e o design gráfico, são propriedade da Martins & António, Lda. ou estão a ser usados com autorização, e estão protegidos por lei. Não podem ser reproduzidos, alterados ou usados para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
5. Utilização do website
Compromete-se a usar este website de forma lícita. Não deve, em particular, tentar aceder sem autorização aos seus sistemas, introduzir código malicioso ou usar os conteúdos de forma que prejudique a empresa ou terceiros.
6. Responsabilidade
Procuramos manter a informação do site correta e atualizada, mas não garantimos que esteja isenta de erros ou omissões, nem que o site funcione sem interrupções. Na medida permitida por lei, a Martins & António, Lda. não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do website ou da confiança na informação nele apresentada.
O site pode conter ligações para websites de terceiros (por exemplo, Google Maps ou Livro de Reclamações Eletrónico). Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas políticas desses sites.
7. Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação do Decreto-Lei n.º 74/2017, dispomos de Livro de Reclamações em formato físico, no nosso estabelecimento, e em formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
8. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015):
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
O consumidor pode ainda recorrer a qualquer outra entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente. A lista completa está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da Comarca de Aveiro, sem prejuízo das normas legais imperativas de proteção do consumidor.
10. Alterações
A Martins & António, Lda. pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a que está publicada nesta página.
